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E-SIC - Informações Desclassificadas

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13/03/2026 AtualizadaESIC17706Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
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E-SIC - Informações Desclassificadas | Declarações

Eu, ENOQUE MOTA, Prefeito Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Pastos Bons não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

09/09/2024
E-SIC - Informações Desclassificadas | Declarações

Eu, ENOQUE MOTA, Prefeito Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Pastos Bons não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

02/05/2024
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Eu, ENOQUE MOTA, Prefeito Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Pastos Bons não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

02/04/2024

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