A Prefeitura de Pastos Bons - MA, por meio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins, que não foram editadas nem publicadas resoluções no âmbito desta prefeitura no exercício de 2026, até a presente data.

Declara, ainda, que caso haja a edição de qualquer resolução posterior, esta será devidamente publicada nos meios oficiais, em conformidade com a legislação vigente.

Por ser verdade, firma a presente declaração para que produza os efeitos legais necessários.