Detalhes do Contrato

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Contrato - 113/2026
CPF/CNPJ: 09181344000119
Valor contratado: R$ 180.000,00
Secretaria: 05.277.173/0001-75 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Data da Assinatura: 04/09/2026
Vigência: 04/09/2026 - 04/09/2027 Vigente
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica tributária, abrangendo planejamento fiscal, arrecadação, constituição e cobrança de créditos tributários, auditoria e recuperação de ativos fiscais, gestão da dívida ativa e atualização da legislação tributária municipal, para atender às necessidades do Município de Pastos 6ons/MA.
Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
04/09/2026 Inexigibilidade IN0172026 2026 Detalhes